Processo 146280/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/04/2005 11:11
Autuado em 06/04/2005 11:11
Apensado ao Processo 218547/07 em 18/05/2007 14:35
Oficio de encaminhamento 141/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 342/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2007 Acórdão   342/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   342/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI

Juntadas
DataDescrição
12/02/2007 11:00 do Protocolo nº 54190/07
24/08/2006 15:05 do Protocolo nº 403111/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 880/2007
13/04/2007 94 Acórdão nº 342/2007
19/01/2007 82 Despacho Processual Diverso nº 10/2007
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 620/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2007 09:43 DP  
03/05/2007 16:07 GCFAMG  
09/04/2007 16:29 S2C  
12/03/2007 16:37 GCFAMG  
08/03/2007 16:04 SMPjTC Parecer nº 3872/2007 - desaprovação
10/01/2007 16:28 DAT Instrução nº 878/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/12/2006 11:06 GCFAMG  
19/09/2006 11:30 SMPjTC Parecer nº 21868/2006 - desaprovação
03/07/2006 16:16 DAT Instrução nº 7800/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/06/2006 15:01 GCFAMG  
21/06/2006 14:40 DP  
06/04/2005 11:11 DAT Instrução nº 4503/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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